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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 15:12
Instituto defende impenhorabilidade de bem de fiador em contrato de locação comercial
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em respeito ao direito constitucional à moradia
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:26
Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família
A Fazenda Nacional pretendia leiloar único bem de moradia
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 14:46
Casal unido recebe auxílio-moradia dobrado
A pressão vem de duas frentes.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 14:18
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:43
Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura
No caso, o próprio preposto do empregador informou que a reclamante residia na fazenda e que recebia alimentação, na forma de cestas básicas.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 17:32
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 19:00
Negada indenização a mulher que alegou ter sido vítima de golpe amoroso
moradia comum. No entanto, acabou descobrindo que o homem já era casado
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 16:54
Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado
Pode haver a penhora do bem desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:02
Empresa que exerce várias atividades tem enquadramento sindical em todas elas
pedreiro, na construção de prédios para moradia, portanto, as tarefas executadas pela empregadora
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:22
Política Pública de Habitação: conectando moradia e trabalho com segurança
Por Raphael Dutra.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 17:44
Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário
Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:14
Loteamento de moradia popular em Sales Oliveira é considerado irregular
Associação não possui previsão para projeto.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:49
Turma decide: fornecimento de moradia sem desconto é salário
O valor referente à suposta locação deve ser integrado à remuneração do empregado
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:43
Moradia para a realização do trabalho não é salário
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da Itaipu Binacional para descaracterizar a condição de salário-utilidade da habitação fornecida a uma ex-empregada da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:40
Casal de servidores transferidos fazem jus, ambos, a ajuda de custo
de ajuda de custo e auxílio-moradia decorrentes de sua remoção de Manaus para Brasília em virtude de promoção ao cargo de procuradora regional da República.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 16:37
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 06 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:46
Suspeita indevida não gera indenização
Conforme narra F., chegando à sua moradia por volta das 22h do dia 15 de dezembro de 2005, ele foi
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:00
Caos nacional - Identidade roubada
de ascensão social, fulmina instantaneamente os sonhos de viver dignamente, de ter saúde, boa educação, moradia com mínimo de conforto, segurança
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Blog Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:19
Quais são os direitos dos imigrantes e refugiados em diferentes países ao redor do mundo?
, incluindo questões relacionadas a trabalho, saúde, educação e moradia, bem como políticas de integração e proteção dos direitos humanos.